Tax free: Rio implementará programa que restitui imposto a turistas estrangeiros

Nesta terça-feira (9), o secretário estadual de Turismo, Gustavo Tutuca, afirmou que o estado do Rio de Janeiro implementará o tax free, programa de reembolso de impostos pagos em compras feitas por turistas estrangeiros durante a viagem.

O Estado poderá ser o primeiro do país a receber a iniciativa do tax free.

“Estamos em processo de implementação do tax free no Rio de Janeiro, que será o primeiro Estado a receber essa iniciativa. Será mais um atrativo para Rio de Janeiro nessa disputa internacional que existe no turismo”, afirmou Tutuca.

Tax free

No sistema de tax free é permitida a devolução de impostos que incidem sobre a compra de produtos aos turistas estrangeiros.

Essa política de devolução de impostos já é praticada na Europa e em países da América do Sul, como Argentina e Uruguai. Aqui no Brasil, a discussão envolve a restituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de itens comprados por viajantes internacionais.

É importante mencionar que essa implementação do tax free é uma demanda antiga do setor turístico.

A medida foi proposta pelo Estado do Rio ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários estaduais de Fazenda, e aprovada em 29 de setembro.

Na proposta votada, o texto mencionava que as compras realizadas por turistas estrangeiros poderão ser equiparadas pela legislação dos Estados à exportação para fins de ICMS, assim, havendo a possibilidade de devolução do imposto aos estrangeiros.

Em 2023, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ), divulgou uma pesquisa mostrando que a política de tax free poderia elevar os gastos de turistas no Brasil em R$ 2 bilhões.

Fonte: Contábeis. Link: https://www.contabeis.com.br/noticias/63122/rio-implementara-tax-free-para-turistas-estrangeiros/

Doações e heranças sofrerão com alterações na carga tributária

A reforma tributária promoveu algumas mudanças que facilitam a elevação do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

Apesar disso, vale informar que as mudanças ainda não foram aplicadas neste ano de 2024, porém diante da expectativa de aumento na carga tributária, contribuintes aceleraram a realização de planejamentos patrimoniais e sucessórios. Isso acontece para que os bens pessoais e familiares não sejam atingidos pela esperada elevação do imposto.

De acordo com o advogado Mário Luiz Delgado, a mudança mais relevante foi a introdução da regra de progressividade das alíquotas, já que, antes da reforma tributária, o ITCMD incidia sobre heranças e doações, fazendo com que abrangesse vários tipos de bens e direitos, com alíquotas que variavam de 2% a 8%, conforme cada Estado.

Com a PEC 45/19, agora, o ITCMD terá uma alíquota progressiva de acordo com o valor da doação. Além disso, é importante destacar que não haverá cobrança em doações para instituições sem fins lucrativos de relevância pública e social, bem como entidades religiosas.

Delgado ainda alerta que essas mudanças podem resultar em uma elevação da carga tributária àqueles contribuintes que residem em Estados optantes por instituir a progressividade com alíquotas maiores do que atualmente praticam.

“A título de exemplo, podemos citar o Estado de São Paulo que até o momento adota a alíquota fixa de 4%, e que, com a progressividade instituída pela Reforma, poderá elevá-la ao patamar de 8%, resultando, assim, em um aumento na carga tributária a ser suportada pelos contribuintes nele domiciliados”, acrescentou ele.

O também advogado Sylvio Fernando Paes de Barros Júnior também comentou que a progressividade provavelmente resultará em elevação da carga tributária, especialmente onde são adotadas as alíquotas fixas.

“Dificilmente a progressividade implicará diminuição na carga tributária, sendo esperado que os Estados que adotam a alíquota fixa estabeleçam a progressividade por elevação. E quanto maior o patrimônio, maior será a elevação.”

Segundo dados do Colégio Notarial do Brasil, desde a aprovação da reforma tributária pela Câmara dos Deputados, o número de doações em vida aumento em 22% em comparação com o mesmo período de 2023.

Assim, em termos absolutos, observou-se um crescimento nas doações nos meses de julho (13.188) e agosto (14.295) de 2023 em comparação com os meses anteriores à aprovação da PEC.

Residentes no exterior

Para aqueles doadores que residem fora do Brasil, é importante destacar que eles também são afetados pela reforma tributária.

Neste cenário, a responsabilidade pelo ITCMD recai sobre o Estado de domicílio do donatário. Assim, caso o donatário também resida no exterior, a cobrança será atribuída ao Estado onde o bem estiver localizado.

Ao se tratar de heranças que estão fora do Brasil, o imposto pode ser exigido pelo Estado onde a pessoa falecida tinha domicílio. Nessa situação, se a pessoa falecida residir no exterior, o ITCMD será devido ao Estado onde o herdeiro ou legatário tem domicílio.

Fonte: Com informações Migalhas. Link: https://www.contabeis.com.br/noticias/63159/carga-tributaria-doacoes-e-herancas-terao-alteracoes/

Rotatividade no mercado: área contábil está entre as 10 com mais oportunidades de emprego

De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, no ano passado 25% dos jovens entre 18 e 24 anos permaneceram nas empresas por menos de 3 meses.

Neste ano de 2024, a expectativa é que haja uma mudança de comportamento nas empresas, para que assim possa enfrentar os desafios da rotatividade, de acordo com o head de marketing, Monize Oliveira.

“As empresas precisam se adaptar às novas exigências dos funcionários, como flexibilidade no horário, e recrutar de forma mais rápida e assertiva, para driblar a rotatividade em 2024. E a tecnologia pode ser uma grande aliada neste ano – passamos por uma transformação tecnológica em que as empresas estão atingindo uma maturidade digital e precisamos usar esse conhecimento para melhorar processos, inclusive o de recrutamento.”

Diante desse cenário, as regiões que mais irão ofertar empregos em 2024 são Sudeste e Sul, com destaque para São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Veja quais são os percentuais de maior aquisição:

São Paulo: 66.371 (58,5%);
Rio Grande do Sul: 9.755 (8,6%);
Minas Gerais: 7.332 (6,5%);
Rio de Janeiro: 6.065 (5,3%);
Paraná 324: (5,6%);
Santa Catarina: 4.339 (3,8%);
Goiás: 1.828 (1,6%);
Ceará: 1.447 (1,3%);
Bahia: 1.325 (1,2%);
Espírito Santo: 1.447 (1,3%).

Com relação às áreas que mais tiveram oportunidades de emprego, estão:

Comercial, Vendas: 45.052 vagas (39,3%);
Alimentação / Gastronomia: 7.759 vagas (6,8%);
Logística: 7.423 vagas (6,5%);
Administração: 7.092 vagas (6,2%);
Construção, Manutenção: 5.676 vagas (4,9%);
Industrial, Produção, Fábrica: 5.096 vagas (4,4%);
Serviços Gerais: 663 vagas (4,1%);
Telemarketing: 4.162 vagas (3,6%);
Informática, TI, Telecomunicações: 587 vagas (3,1%);
Contábil, Finanças, Economia: 3.509 vagas (3,1%);
Saúde: 2.874 vagas (2,5%);
Engenharia: 2.100 vagas (1,8%);
Transportes: 2.060 vagas (1,8%);
Recursos Humanos: 1.998 vagas (1,7%);
Segurança: 1.979 vagas (1,7%);
Marketing: 1.933 vagas (1,7%);
Educação, Ensino, Idiomas: 1.503 vagas (1,3%);
Estética : 958 vagas (0,8%);
Compras: 741 vagas (0,6%);
Jurídica: 700 vagas (0,6%);
Hotelaria, Turismo: 535 vagas (0,5%);
Qualidade: 505 vagas (0,4%);
Moda: 424 vagas (0,4%).

Acerca destes dados, percebe-se que a área contábil ocupa a 10ª posição, logo a demanda por profissionais ainda é grande, mas a procura está cada vez mais nichada e em busca de profissionais mais qualificados e com especializações.

Oliveira ainda acrescenta que a área de “TI já está a algum tempo em destaque e vai continuar, porque além de surgirem novas tecnologias, essas tecnologias se aprimoram. Isso significa que a escassez de talentos graves que temos hoje nesta área com certeza irá crescer neste ano.”

“As pessoas também estão buscando cada vez mais o bem-estar. Com isso, profissões conectadas com o cuidado à saúde e bem-estar estarão em alta neste ano, porque terão muita demanda da população que viu que é possível unir qualidade de vida com o trabalho”, finaliza Oliveira.

Fonte: Contábeis. Link: https://www.contabeis.com.br/noticias/63123/quais-areas-devem-contratar-mais-em-2024/

INSS libera acerto de precatórios; veja como funciona o recebimento dos valores

Neste mês de janeiro, o governo federal iniciou o processo de regularização do pagamento de precatórios anteriormente atrasados, decorrentes das emendas constitucionais 113 e 114.

Um montante superior a R$ 27,2 bilhões será direcionado, por meio de crédito extraordinário, aos beneficiários aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que obtiveram decisões judiciais favoráveis em processos de concessão ou revisão de benefícios.

Diferente do que muitos contemplados pensam, o dinheiro não cai diretamente na conta do credor. O Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pela ação inicia o processo de abertura de contas na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil para depositar o valor.

Vale lembrar que não é necessário efetuar qualquer pagamento prévio para receber o precatório. Em caso de dúvida, o credor deverá consultar o seu advogado ou a Vara Federal em que tramita seu processo.

Os saques serão liberados de acordo com o cronograma de cada tribunal, nas contas judiciais abertas de algum dos bancos citados acima.

A data exata em que os valores estarão disponíveis pode ser conferida em cada processo, por meio de consulta nos portais dos seis TRFs, mas é preciso ter o número do processo judicial.

Entenda o acerto dos precatórios

Os precatórios são atrasados judiciais acima de 60 salários mínimos. O pagamento é feito apenas uma vez no ano. Em 2023, o dinheiro foi liberado. Agora, o que será quitado é o valor não pago anteriormente.

Fonte: Com informações Folha de S Paulo. Link: https://www.contabeis.com.br/noticias/63115/precatorios-do-inss-veja-como-valores-sao-pagos-aos-aposentados/