Segundo economista de Lula, a tributação de empresas deve ser próxima do padrão internacional. Guilherme Mello que é colaborador da equipe de transição defendeu avanço de emenda substitutiva à PEC 45, que trata da taxação de grandes fortunas e incentivo ao desenvolvimento sustentável.
De acordo com Mello, o novo governo terá que construir “uma reforma dos tributos indiretos” e, paralelamente, avançar na “reforma da tributação sobre a renda, instituindo a tributação sobre lucros dividendos e adequando a alíquota da tributação das empresas”.
O economista também foi a favor do avanço de uma emenda substitutiva que já tramita no Congresso Nacional como complementação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45.
Outro ponto importante são as reformas da tributação sobre o consumo e a renda, que não chegaram a ser aprovadas pelo Congresso no governo Jair Bolsonaro (PL), estão entre as principais propostas que tem a chance de ser votadas no início do novo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2023.
Lula defendeu na campanha mudanças no Imposto de Renda como a correção da tabela, a tributação de lucros e dividendos e a taxação dos mais ricos. Dois desses temas também fazem parte de um projeto do governo Bolsonaro que chegou a ser aprovado pela Câmara, porém parou no Senado.
Vale a pena explicar sobre:
Tributação do Consumo
A proposta da Câmara, a PEC 45, foi apresentada em 2019 pelo deputado Baleia Rossi (MDB), e tem como base a um projeto do economista Bernard Appy, que foi do Ministério da Fazenda de 2003 a 2007.
Realizando a substituição de cinco tributos (os federais PIS, Cofins e IPI, o estadual ICMS e o municipal ISS) por um imposto sobre bens e serviços (IBS), com arrecadação centralizada e gestão compartilhada, e um imposto seletivo sobre cigarros e bebidas.
O texto possui relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que deseja também substituir a desoneração da cesta básica pela devolução de imposto para famílias de menor renda, que é um modelo semelhante ao adotado no Rio Grande do Sul.
Uma visão parecida dessa proposta é a PEC 110, do Senado, cuja versão atual é um relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Uma das principais diferenças é a possibilidade de ter um IBS federal e outros para estados e municípios.
O mestre em direito tributário pela PUC/SP chamado Eduardo Natal disse que a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), reunindo Cofins, PIS, ICMS e ISS, está adiantada e, segundo a equipe de transição do novo governo, pode ser implantado já em 2023.
“Durante a campanha, Geraldo Alckmin defendeu a proposta, e como coordenador do governo de transição, negocia a mudança na tributação sobre o consumo, considerada essencial para a retomada econômica. O caminho seria a tramitação pela Câmara, por meio da PEC 45, ou buscar a aprovação do parecer da PEC 110 na CCJ do Senado”, afirma Eduardo Natal, mestre em direito tributário pela PUC/SP.
Eduardo Natal também citou “As duas PECs têm como ideia central tributação similar a praticada por muitos países participantes da OCDE”.
Imposto de Renda
Durante a campanha, o presidente eleito Lula, também defendeu a correção da tabela do Imposto de Renda, com faixa de isenção elevada de R$ 1.903,98 para R$ 5.000, e a tributação de lucros e dividendos.
Entretanto, na atual gestão, a Câmara chegou a aprovar o projeto do Ministério da Economia que previa isenção até R$ 2.500, correção das demais faixas e a taxação de lucros, mas isentando empresas do Simples e de Lucro Presumido.
Segundo as diretrizes para o programa de reconstrução e transformação do Brasil, essas são as propostas do programa de governo Lula/Alckmin:
– Reforma tributária solidária, justa e sustentável.
– Simplificar e reduzir a tributação do consumo.
– Garantir progressividade tributária.
– Desonerar produto com maior valor agregado, tecnologia embarcada e ecologicamente sustentável.
– Combate à sonegação.
Sobre a Prisma
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