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Tax Alert – 20/07/2022 – Principais informações sobre a ECF e a ECD

Em primeiro lugar, devemos entender o que é a ECF (Escrituração Contábil Fiscal). É uma obrigação acessória integrante do projeto SPED da Receita Federal. Tem como finalidade interligar os dados contábeis e fiscais que se referem à apuração do IRPJ e da CSLL.

A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) substitui a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), a partir do ano-calendário 2014. Dessa forma, a DIPJ está extinta a partir do ano-calendário 2014.

Todas as pessoas jurídicas, até mesmo as equiparadas, deverão apresentar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) de forma centralizada pela matriz. Essa imposição apareceu através da Instrução Normativa RFB 1.422/2013.

A obrigatoriedade da entrega da ECF não se aplica:

I – Às pessoas jurídicas optantes pelo (Simples Nacional)

II – Aos órgãos públicos, às autarquias e às fundações públicas; e

III – às pessoas jurídicas inativas; e

IV – Até 2015, às pessoas jurídicas imunes e isentas que, em relação aos fatos ocorridos no ano-calendário, não tenham sido obrigadas à apresentação da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS e Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (EFD-Contribuições), nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012.

Prazo final para entrega: O prazo aplica-se aos arquivos de situação normal e especial, sendo observados para os eventos especiais os seguintes prazos:

a. entrega em 31/08/2022, se o evento especial ocorrer entre janeiro e maio de 2022;

b. entrega no terceiro mês subsequente ao do evento, se este ocorrer entre junho e dezembro de 2022.

Deve ser destacado alguns erros na transmissão da ECF:

1.FORMA_TRIB do Registro 10 não é válido

Esse é um erro de importação, que ocorre quando há ausência da configuração do arquivo transmitido pelo SPED ECF. Aliás, esse é um problema resolvido pelo ERP.

2.Total das receitas brutas informadas diferente da receita calculada

Essa divergência está relacionada aos saldos das receitas entre os registros: P150 (representação da DRE) e P200, P400 apuração fiscal de IRPJ e CSLL). Vale citar que há casos com contas referenciadas incorretas, assim, gerando inconsistência.

3.Valor informado em I155 não corresponde à soma dos valores em I157

De maneira geral, não há coerência no valor informado no campo saldo inicial do registro de Saldos Periódicos (I155) com os iniciais informados nos registros de transferência de saldos do plano de contas anterior (I157).

E, vale informar que os profissionais da área devem cadastrar os saldos iniciais com base nos saldos finais informados, os quais estão na ECD enviada anteriormente.

4.Código da conta referencial inexistente

É importantíssimo elencar os saldos de todos os bancos que são somados e apresentados em uma única conta. Assim, quando não há essas referências corretas, não existe a escrituração contábil como um “espelho” que será entregue na ECF.

Quais cruzamentos são importantes a serem feitos no arquivo?

Conheça as principais validações da ECF para garantir a entrega da obrigação de acordo com a legislação fiscal.

Provisão de IRPJ L300 x Imposto de Renda a Pagar N630: cruzamento valida se o Valor Provisionado de IRPJ é igual ao imposto Apurado.

Provisão de CSLL L300 x Contribuição Social a Pagar N670: cruzamento valida se o Valor Provisionado de CSLL é igual ao imposto Apurado.

Custos da atividade L210 x Custos L300 DRE: cruzamento valida se o custo da atividade registrado no L210 está em conformidade com o Registrado no L300.

Cruzamento X460 x M300: cruzamento valida se o valor registrado na Ficha X460 referente ao incentivo da lei do bem é igual ao montante excluído na base de cálculo do IRPJ

Cruzamento X460 x M350: cruzamento valida se o valor registrado na Ficha X460 referente ao incentivo da lei do bem é igual ao montante excluído na base de cálculo da CSLL.

Cruzamento ECF Y570 X Relatório E-cac Fontes Pagadoras x N630 x N670: Cruzamento tem por intuito demonstrar se o total do valor do IR Fonte registrado no Y570 está de acordo com o Relatório do que foi apontado na RFB através do envio da DIRF e do que foi utilizado no abatimento do imposto de renda devido, visando identificar riscos e oportunidades.

Cruzamento X450 x Y600: Cruzamento verifica se os totais dos pagamentos de Juros e Dividendos do Y600 está escriturado corretamente no X450.

Cruzamento entre L100 e L300: Cruzamento verifica se as diferenças existentes entre o total do ativo e passivo se refere ao montante transitado em resultado.

Cruzamento entre K156 e K356: Cruzamento verifica se as diferenças existentes entre o total do ativo e passivo se refere ao montante transitado em resultado.

Cruzamento M500 Inicial Janeiro Período Atual x M500 Saldo Final Anual ECF anterior: Cruzamento verifica se o Saldo final do último período da ECF anterior está igual ao saldo inicial de janeiro da ECF do Período atual

Cruzamento L100 x L300 x X450: Cruzamento verifica se os valores contabilizados de JCP, Demais Juros e Dividendos contabilizados estão de acordo com o registrado no X450.

Cruzamento X292 x L100 X L300: Cruzamento verifica se o total das operações com o exterior registrada no X292 está em conformidade com os valores detalhados nas demonstrados nas demonstrações contábeis.

Cruzamento X292 x X450: Cruzamento verifica se o saldo dos Pagamentos por Serviços obtidos do exterior está em conformidade com os valores registrados nas operações com o Exterior no bloco X292.

Cruzamento X292 x X430: Cruzamento verifica se o saldo dos Rendimentos por Serviços obtidos do exterior está em conformidade com os valores registrados nas operações com o Exterior no bloco X292.

Escrituração Contábil Digital (ECD) e a Escrituração Contábil Fiscal (ECF):

Quando falamos sobre a ECF também vale a pena citar a ECD. Embora os nomes sejam parecidos, elas possuem naturezas e objetivos diferentes. A ECD entende-se por Escrituração Contábil Digital.

A grande diferença entre elas é que ECD foi instituída para fins fiscais e previdenciários, enquanto a ECF é destinada a obter informações relativas a todas as operações que possam influenciar a composição e o valor devido da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

O que é a ECD?

A ECD é parte integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e surgiu para substituir a escrituração que antes era realizada em papel. Para a versão digital, compreende a transmissão dos livros:

Livro Diário e seus auxiliares, se tiver;

Livro Razão e seus auxiliares, se tiver;

Livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.

Erros recorrentes na validação da ECD:

Reunimos as advertências mais frequentes no momento de validar o arquivo que é transmitido pelo programa do SPED Contábil. Veja os Registros:

0000 – Não houve recuperação da ECD anterior

Isso requer que os profissionais verifiquem se a situação está correta.

C155 – Detalhe dos Saldos Periódicos Recuperados

Geralmente, o erro está na natureza do ECD e natureza da conta atual. Também há problemas no centro de custo, saldo final diferente de zero na recuperação da escrituração anterior, não existindo na escrituração atual.

I012: Registro obrigatório não encontrado

Está relacionado aos Livros Auxiliares ao Diário ou Livro Principal, ou seja, quando não é possível encontrar o registro obrigatório.

I050 – Plano de Contas, com erros 

Isso significa que a área contábil e fiscal transmitiu o documento com problemas em preenchimento, registro duplicado, código de plano e outros.

I150: Soma dos saldos finais 

Esse é um registro que apresenta saldos diferenciados em relação a credores e soma dos saldos finais devedores, conforme período informado em Saldos Periódicos.

I155 – Detalhe dos Saldos Periódico

Ou seja, ausência ou incoerência no plano de contas

J005 – Demonstrações Contábeis

Essa é uma advertência que dize respeito aos erros por falta de inexistência do registro J100 (Balanço) e um J150 (DRE) para cada registro J005 (Demonstração Contábil) que seja informado.

J100 – Balanço Patrimonial

O erro ocorre no SPED Contábil quando o balanço contém mais que duas linhas com nível de aglutinação igual a 1, uma de ativo e outra de passivo.

Há também erro no Patrimonial diferente do calculado com base nos registros de saldo periódico (I155) na mesma data.

J150 – advertências no DRE

Há erros em relação a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) no SPED Contábil, um dos exemplos é a ausência na demonstração com código de aglutinação igual ao de aglutinação superior.

Fontes: https://blog.cefis.com.br/sped-ecf-escrituracao-contabil-fiscal/

http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/1285#:~:text=A%20Escritura%C3%A7%C3%A3o%20Cont%C3%A1bil%20Fiscal%20(ECF,P%C3%BAblico%20de%20Escritura%C3%A7%C3%A3o%20Digital%20(Sped

http://www.crcsc.org.br/noticia/view/5979#:~:text=A%20ECD%20foi%20institu%C3%ADda%20para,da%20Pessoa%20Jur%C3%ADdica%20(IRPJ).

Este post tem 7 comentários

  1. nimabi

    Thank you very much for sharing, I learned a lot from your article. Very cool. Thanks. nimabi

  2. ScottKet

    Understanding the complex world of chronometers
    Understanding COSC Accreditation and Its Importance in Horology
    COSC Accreditation and its Demanding Criteria
    COSC, or the Controle Officiel Suisse des Chronometres, is the official Switzerland testing agency that verifies the accuracy and accuracy of timepieces. COSC validation is a symbol of excellent craftsmanship and trustworthiness in timekeeping. Not all watch brands follow COSC accreditation, such as Hublot, which instead follows to its proprietary strict criteria with mechanisms like the UNICO, reaching similar accuracy.

    The Art of Exact Timekeeping
    The central mechanism of a mechanical timepiece involves the spring, which delivers energy as it unwinds. This mechanism, however, can be vulnerable to environmental elements that may impact its precision. COSC-certified movements undergo demanding testing—over fifteen days in various circumstances (five positions, three temperatures)—to ensure their durability and reliability. The tests measure:

    Average daily rate accuracy between -4 and +6 seconds.
    Mean variation, highest variation levels, and impacts of temperature changes.
    Why COSC Certification Matters
    For watch fans and collectors, a COSC-accredited timepiece isn’t just a item of technology but a proof to lasting excellence and accuracy. It signifies a timepiece that:

    Offers excellent reliability and precision.
    Ensures confidence of quality across the entire construction of the watch.
    Is probable to retain its worth more effectively, making it a sound choice.
    Popular Chronometer Manufacturers
    Several renowned brands prioritize COSC accreditation for their timepieces, including Rolex, Omega, Breitling, and Longines, among others. Longines, for instance, presents collections like the Archive and Spirit, which feature COSC-certified mechanisms equipped with innovative substances like silicon balance springs to improve durability and performance.

    Historical Context and the Evolution of Chronometers
    The notion of the timepiece dates back to the requirement for precise timekeeping for navigation at sea, highlighted by John Harrison’s work in the 18th century. Since the formal establishment of COSC in 1973, the accreditation has become a benchmark for evaluating the accuracy of luxury timepieces, maintaining a legacy of superiority in watchmaking.

    Conclusion
    Owning a COSC-validated timepiece is more than an visual selection; it’s a commitment to excellence and accuracy. For those appreciating accuracy above all, the COSC accreditation provides peacefulness of thoughts, ensuring that each validated watch will perform reliably under various circumstances. Whether for personal contentment or as an investment, COSC-accredited timepieces distinguish themselves in the world of horology, carrying on a tradition of careful chronometry.

  3. ScottKet

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    The central system of a mechanized watch involves the mainspring, which supplies power as it loosens. This mechanism, however, can be vulnerable to external factors that may impact its precision. COSC-accredited movements undergo demanding testing—over fifteen days in various circumstances (5 positions, three temperatures)—to ensure their durability and dependability. The tests assess:

    Mean daily rate accuracy between -4 and +6 secs.
    Mean variation, highest variation levels, and impacts of thermal variations.
    Why COSC Accreditation Matters
    For watch enthusiasts and collectors, a COSC-accredited watch isn’t just a item of technology but a proof to lasting excellence and precision. It represents a timepiece that:

    Presents excellent reliability and accuracy.
    Provides confidence of quality across the complete construction of the watch.
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    Several famous brands prioritize COSC certification for their watches, including Rolex, Omega, Breitling, and Longines, among others. Longines, for instance, offers collections like the Record and Soul, which highlight COSC-certified movements equipped with innovative substances like silicon balance springs to enhance durability and efficiency.

    Historic Context and the Development of Chronometers
    The idea of the chronometer dates back to the need for accurate timekeeping for navigational at sea, emphasized by John Harrison’s work in the 18th century. Since the official foundation of COSC in 1973, the validation has become a benchmark for judging the accuracy of high-end watches, maintaining a legacy of excellence in watchmaking.

    Conclusion
    Owning a COSC-validated timepiece is more than an visual selection; it’s a dedication to excellence and precision. For those appreciating accuracy above all, the COSC certification provides peacefulness of mind, ensuring that each certified watch will perform reliably under various circumstances. Whether for personal satisfaction or as an investment decision, COSC-certified timepieces distinguish themselves in the world of watchmaking, bearing on a tradition of careful chronometry.

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