Como a reforma tributária pode impactar a profissão contábil?
Aprovada na Câmara dos Deputados, a reforma tributária trata-se de uma proposta de emenda à Constituição, a PEC 45/2019, a qual muda substancialmente a tributação sobre o consumo, substituindo cinco tributos atualmente existentes por dois novos.
O objetivo, portanto, é simplificar o sistema tributário, reduzindo as distorções e aumentando a transparência ao consumidor.
Além disso, a reforma também é responsável por criar dois fundos:
1. O primeiro voltado ao desenvolvimento regional;
2. O segundo para compensação de benefícios fiscais que serão extintos após a implementação da reforma.
Assim como em qualquer modificação no sistema tributário, a economia e algumas áreas e setores acabam sendo atingidos, e isso não é diferente para a contabilidade.
Pensando nisso, Ângelo Peccini Neto, articulista do Portal Contábeis e advogado tributarista, explica como a reforma tributária pode impactar a profissão contábil.
De que forma a reforma tributária pode impactar a profissão contábil?
A reforma tributária terá um impacto significativo na profissão contábil de várias maneiras. Em vista do que observamos quanto a nossa atuação frente ao Direito Tributário, listo abaixo algumas formas pelas quais a reforma tributária pode afetar os profissionais contábeis:
– Mudanças nas leis fiscais: a reforma tributária geralmente envolve alterações nas leis fiscais existentes. Isso significa que os contadores terão que se familiarizar com as novas leis, regulamentos e regras tributárias. Eles precisarão estudar as mudanças, atualizar seu conhecimento e se manter atualizados para garantir que estejam cumprindo as obrigações fiscais dos seus clientes;
– Complexidade adicional: as reformas tributárias podem introduzir maior complexidade ao sistema tributário. Novas regras e regulamentos podem tornar o cumprimento das obrigações fiscais mais complicado. Isso exigirá que os contadores sejam mais diligentes em sua análise e interpretação das leis tributárias, a fim de garantir a conformidade adequada;
– Planejamento tributário: com a reforma tributária, podem surgir novas oportunidades e estratégias de planejamento tributário. Os contadores precisarão entender as implicações das mudanças nas leis fiscais e orientar seus clientes sobre como otimizar sua situação tributária. Isso exigirá conhecimentos avançados em planejamento tributário e habilidades analíticas para identificar as melhores opções para cada cliente;
– Revisão de processos e sistemas: a reforma tributária pode exigir que os contadores revisem e atualizem seus processos internos e sistemas de contabilidade. As mudanças nas leis fiscais podem afetar a forma como os registros financeiros são mantidos, os relatórios são gerados e os impostos são calculados. Os profissionais contábeis precisarão garantir que estejam usando sistemas e software atualizados que estejam em conformidade com as mudanças legislativas;
– Necessidade de especialização: dependendo da natureza da reforma tributária, pode haver uma demanda maior por contadores especializados em determinadas áreas fiscais. Por exemplo, se a reforma tributária introduzir incentivos fiscais para setores específicos, os contadores que possuem conhecimento e experiência nessas áreas poderão estar em alta demanda.
Desse modo, a reforma tributária exigirá que os profissionais contábeis se adaptem, atualizem seus conhecimentos, revisem processos e sistemas, e se especializem em áreas tributárias específicas. É fundamental que os contadores estejam preparados para lidar com as mudanças e orientar seus clientes de maneira eficaz, garantindo a conformidade fiscal e a otimização da situação tributária.
Quais vantagens os contadores podem ter com a reforma tributária? E desvantagens?
Quanto às vantagens para os contadores, pensamos no seguinte:
– Maior demanda por serviços contábeis: com a reforma tributária, pode haver um aumento na demanda por serviços contábeis, à medida que as empresas buscam orientação especializada para entender e cumprir as novas leis fiscais. Os contadores podem se beneficiar dessa demanda adicional de trabalho e expandir seus negócios;
– Oportunidades de planejamento tributário: as mudanças na legislação tributária podem abrir oportunidades para o planejamento tributário estratégico. Os contadores podem ajudar seus clientes a identificar opções legais de redução de impostos, estruturar seus negócios de maneira mais eficiente e otimizar sua carga tributária;
– Maior valorização profissional: com a reforma tributária, os contadores que estão atualizados e bem informados sobre as mudanças na legislação fiscal podem se tornar ativos valiosos para suas empresas ou clientes. Essa expertise pode resultar em uma maior valorização profissional e até mesmo em oportunidades de carreira mais promissoras.
Quanto a possíveis desvantagens, temos:
– Complexidade e incerteza: as reformas tributárias podem introduzir maior complexidade ao sistema fiscal. Isso pode dificultar o trabalho dos contadores, exigindo mais esforço e tempo para entender e aplicar as novas leis tributárias. Além disso, mudanças frequentes nas regras fiscais podem criar incerteza e dificultar a previsibilidade;
– Necessidade de atualização constante: a reforma tributária exigirá que os contadores se mantenham atualizados sobre as mudanças nas leis fiscais. Isso significa que eles terão que investir tempo e recursos adicionais em treinamento e educação continuada para garantir que estejam preparados para lidar com as alterações e cumprir adequadamente suas responsabilidades profissionais;
– Impacto sobre a carga de trabalho: embora a reforma tributária possa aumentar a demanda por serviços contábeis, também pode resultar em uma carga de trabalho adicional para os contadores. Eles podem ter que lidar com mais clientes, mais complexidade e prazos mais curtos, o que pode levar a um aumento no estresse e na pressão profissional.
A reforma tributária pode impactar de alguma forma os serviços contábeis? Em quais sentidos e por quais motivos?
Sim, com toda certeza! A reforma tributária terá um impacto significativo nos serviços contábeis, por exemplo:
– Mudanças nas leis fiscais: a reforma tributária geralmente implicará em mudanças nas leis fiscais, o que afeta diretamente os serviços contábeis. Os contadores terão que se familiarizar com as novas leis, regulamentos e regras tributárias, entender suas implicações e aplicá-las corretamente no cumprimento das obrigações fiscais dos seus clientes;
– Complexidade adicional: a reforma tributária introduzirá uma grande alteração no sistema tributário. Isso pode resultar em cálculos mais detalhados, exigências adicionais de documentação e maior rigor no cumprimento das obrigações fiscais. Os contadores precisarão lidar com essa complexidade adicional e garantir que estejam aplicando as novas regras corretamente;
– Revisão de processos e sistemas: a reforma tributária exigirá que os contadores revisem e atualizem seus processos internos e sistemas de contabilidade. As mudanças nas leis fiscais afetarão a forma como os registros financeiros são mantidos, os relatórios são gerados e os impostos são calculados. Os contadores precisarão ajustar seus processos e sistemas para garantir que estejam em conformidade com as mudanças legislativas;
– Planejamento tributário estratégico: com a reforma tributária, surgirão novas oportunidades e estratégias de planejamento tributário. Os contadores terão que analisar cuidadosamente as alterações nas leis fiscais e orientar seus clientes sobre como otimizar sua situação tributária. Isso exigirá um conhecimento aprofundado das mudanças e habilidades analíticas para identificar as melhores opções para cada cliente.
– Consultoria e orientação: os clientes buscarão por consultoria e orientação dos contadores para entender e cumprir suas obrigações fiscais. Os contadores precisarão fornecer informações claras e precisas sobre as mudanças, orientar seus clientes sobre as melhores práticas e ajudá-los a tomar decisões informadas em relação aos seus assuntos fiscais;
– Demandas de conformidade: com a reforma tributária, teremos novas exigências de conformidade, como a apresentação de relatórios adicionais, prazos mais curtos ou informações mais detalhadas. Os contadores precisarão garantir que estejam cumprindo essas novas obrigações de conformidade e mantendo seus clientes em conformidade com as regulamentações fiscais atualizadas.
Há alguma maneira positiva dos contadores poderem aproveitar a reforma tributária? Como?
Sim, existem várias maneiras positivas pelas quais os contadores podem aproveitar a reforma tributária, por exemplo:
– Expansão de serviços: a reforma tributária pode levar a um aumento na demanda por serviços contábeis. Os contadores podem aproveitar essa oportunidade para expandir sua oferta de serviços e atender às necessidades dos clientes relacionadas às mudanças na legislação fiscal. Por exemplo, eles podem oferecer serviços de consultoria tributária especializada ou revisão de tributos para ajudar as empresas a se adaptarem às mudanças;
– Planejamento tributário estratégico: com as alterações nas leis fiscais, surgem novas oportunidades de planejamento tributário estratégico. Os contadores podem aproveitar essa situação para ajudar seus clientes a otimizar sua carga tributária por meio de estratégias legais e planejamento cuidadoso. Isso pode resultar em economias significativas de impostos para os clientes e, ao mesmo tempo, fortalecer a relação de confiança entre o contador e o cliente;
– Consultoria especializada: a reforma tributária pode gerar dúvidas e incertezas para os contribuintes. Os contadores que dominam as mudanças na legislação tributária podem oferecer serviços de consultoria especializada para ajudar os clientes a entenderem as implicações e tomar decisões informadas. Essa consultoria pode incluir a análise de diferentes cenários, a identificação de incentivos fiscais disponíveis e a orientação sobre as melhores práticas para cumprir as obrigações fiscais;
– Parcerias estratégicas: a reforma tributária pode criar oportunidades para os contadores estabelecerem parcerias estratégicas com outros profissionais ou especialistas em áreas afins. Por exemplo, eles podem colaborar com advogados tributaristas, consultores financeiros ou especialistas em tecnologia para oferecer soluções abrangentes aos clientes e abordar os desafios específicos da reforma tributária;
– Automatização e tecnologia: a reforma tributária pode impulsionar a necessidade de automatização e tecnologia nos serviços contábeis. Os contadores podem aproveitar essa oportunidade para implementar ferramentas digitais e soluções tecnológicas em seus processos contábeis. Isso pode aumentar a eficiência, reduzir erros e permitir que eles lidem com a complexidade das mudanças fiscais de forma mais eficaz;
– Networking e parcerias: a reforma tributária pode ser uma oportunidade para os contadores expandirem sua rede profissional e estabelecerem parcerias estratégicas. Eles podem participar de eventos, conferências e associações relacionadas à reforma tributária para se conectar com outros profissionais contábeis, advogados fiscais e especialistas em negócios. Essas conexões podem levar a colaborações, referências de clientes e compartilhamento de conhecimentos para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades trazidas pela reforma tributária.
Fonte: Contábeis. Link: https://www.contabeis.com.br/noticias/60379/reforma-tributaria-impactos-na-profissao-contabil/
STJ pode julgar, sob o rito dos repetitivos, tributação de stock options
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá julgar, sob o rito dos recursos repetitivos, a forma de tributação dos planos de stock options. Ainda não há data para análise do tema pela 1ª Seção, porém a decisão tomada deverá ser seguida pelas demais instâncias do Judiciário, exceto o Supremo Tribunal Federal (STF).
Os ministros do STJ decidirão se a opção de compra de ações (stock option) deve ser considerada remuneração do trabalho, com a incidência de contribuição previdenciária e de Imposto de Renda, ou contrato mercantil, com a incidência de Imposto de Renda sobre ganho de capital.
Utilizadas como forma de atrair e reter talentos, as stock options dão aos funcionários da empresa a opção de adquirir as ações da companhia a um valor pré-determinado após um determinado período de tempo. O tema também é comum no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que no final do ano passado afastou a incidência de contribuição previdenciária.
Segundo Renato Silveira, sócio das áreas de contencioso tributário e tributação previdenciária do Machado Associados, em um primeiro momento, o colaborador adere ao programa, normalmente vinculado a certas condições, como permanecer na empresa por um tempo. Ele não paga para participar.
Após cumprir com o estabelecido, o período de vesting, pode exercer a opção, ou seja, comprar ações da empresa. Normalmente, o preço fixado é menor que a cotação no mercado de capitais.
“Existe um critério econômico que não é propriamente de economia fiscal,” disse Carlos Eduardo Orsolon, do Demarest. “Hoje a minha ação vale R$ 1, mas daqui a dois anos ela vale R$ 10. O trabalhador me ajudou a fazer ela valer R$ 10. Então, eu estou deixando ele comprar por R$ 1, porque ele bancou e ficou dois anos comigo,” exemplificou.
O fisco considera que a diferença entre o valor fixo e o preço de mercado, no momento do exercício, já representaria um ganho passível de tributação, pois seria um ganho decorrente da relação de trabalho. Nesse caso, haveria outro momento de tributação caso o trabalhador venda o ativo.
Os contribuintes alegam que a valorização é fruto da dinâmica do mercado. Para eles, como o exercício da opção é facultativo e a adesão ao plano é voluntária, o valor só deveria ser tributado após a venda da ação, como se ele tivesse comprado normalmente um ativo.
Mônica Coelho, do escritório Barros de Arruda, narrou que as discussões em torno no assunto trazem “até questionamentos para as empresas sobre se elas devem manter isso como um benefício ou não em determinadas situações,” afirmou. Não há uma legislação específica para o tema.
No STJ o tema será analisado por meio dos REsps 2.069.644/SP, 2.070.059/SP e 2.074.564/SP. A determinação de submissão ao rito dos repetitivos foi proferida pela ministra Assusete Magalhães em 1º de junho, após o vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) alertar para a grande quantidade de recursos sobre o assunto.
Magalhães pediu a manifestação do Ministério Público Federal sobre a afetação, e após o posicionamento, os demais ministros da 1ª Seção baterão o martelo sobre a possibilidade de julgamento dos casos como repetitivos.
Fonte: JOTA. Link: https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/stj-pode-julgar-sob-o-rito-dos-repetitivos-tributacao-de-stock-options-17072023
Reforma Tributária no Brasil: impactos no bolso do consumidor após sua aprovação
No dia 7 de julho, a tão aguardada Reforma Tributária foi aprovada no Congresso Nacional, marcando um novo capítulo na história econômica do Brasil. A proposta, que visa simplificar o complexo sistema tributário brasileiro, prevê a extinção de cinco impostos, abrindo espaço para a implementação de dois novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) .
Com a aprovação da reforma tributária, espera-se uma significativa mudança na forma como os impostos são cobrados no país. O objetivo é simplificar o pagamento de tributos, reduzir a burocracia e tornar o sistema mais transparente e eficiente. No entanto, a implementação dessa reforma traz consigo uma série de desafios e incertezas.
Um dos pontos centrais da reforma é a substituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos Estados e o Imposto sobre Serviços (ISS) dos municípios pelo IBS. Além disso, a CBS unificará os impostos federais Programa de Integração Social (PIS) , Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Essa unificação tem como objetivo simplificar o pagamento de tributos para as empresas, reduzindo a carga burocrática e eliminando a chamada “guerra fiscal” entre os estados.
No entanto, um dos principais pontos de discussão em relação à reforma tributária diz respeito às alíquotas dos novos impostos. A definição dessas alíquotas é fundamental para mensurar os impactos reais nos preços dos produtos e serviços. Embora as estimativas do governo apontem para uma alíquota de 25% como a ideal para manter a atual carga tributária, ainda não há uma confirmação oficial.
Para lançar luz sobre os possíveis desdobramentos da reforma tributária no bolso do consumidor, o Portal Contábeis conversou com o professor do curso de Ciências Contábeis e coordenador do Núcleo de Apoio Fiscal (NAF) do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), Deypson Carvalho. Em uma entrevista exclusiva, ele compartilhou sua visão sobre os principais pontos da reforma e os impactos que ela pode trazer para o consumidor brasileiro.
Em relação à simplificação do sistema tributário, Carvalho ressalta: “A proposta atual de reforma tributária, que foi aprovada recentemente no Congresso Nacional, ainda é apenas o começo. Até o momento, as mudanças impactarão o funcionamento de três Impostos e duas Contribuições Sociais: IPI, ISS, ICMS e PIS/Cofins.”
Segundo o professor, o foco da reforma tributária é simplificar a tributação sobre o consumo e implementar medidas como a isenção de tributação para a cesta básica. Além disso, há a pretensão de adotar o cashback, um sistema de devolução do tributo pago para determinados contribuintes. Essas medidas visam tornar o sistema mais equitativo e aliviar a carga tributária sobre os mais vulneráveis.
No que diz respeito aos impactos no bolso do consumidor, Carvalho enfatiza: “A reforma tributária em andamento, que se baseia na transformação de cinco tributos em dois e na adoção do cashback para um público específico, tem o potencial de reduzir a carga tributária para alguns setores e produtos.”
Segundo ele, a isenção do IBS e da CBS para uma cesta básica nacional de produtos será definida em lei complementar. Além disso, vários setores poderão contar com redução de alíquotas em 60% ou 100%, mas isso também será estabelecido por lei. No entanto, em contrapartida, alguns setores, como o de prestação de serviços, podem sofrer aumento na carga tributária.
Entre as preocupações levantadas, destaca-se a falta de definição das alíquotas e o potencial de prejudicar determinados setores da economia, especialmente o setor de serviços. Ainda que as regras tributárias tenham sido aprovadas na Câmara Federal, é importante ressaltar que o texto passará por outras instâncias do legislativo, permitindo modificações no decorrer do processo.
Guerra fiscal
Outro aspecto relevante da reforma tributária é a busca por acabar com a guerra fiscal entre os estados. Isso será feito alterando a forma de cobrança dos impostos, passando a considerar o destino em vez da origem. Essa mudança terá impactos significativos na distribuição dos impostos e no ambiente de negócios no país. Para mitigar esses impactos, a proposta prevê a criação de dois fundos: um para pagamento das isenções fiscais do ICMS concedidas durante a guerra fiscal, e outro para reduzir desigualdades regionais.
Diante de um processo de reforma complexo e desafiador, é fundamental realizar ajustes e refinamentos. Carvalho destaca: “A reforma tributária em andamento precisará modificar a sistemática de funcionamento de outros tributos, além do IPI, PIS/Cofins, ISS e ICMS. Os tributos incidentes sobre a renda das pessoas físicas e os lucros das empresas também precisarão ser reformados.”
Início da aplicação
A implementação da reforma tributária será gradual, ocorrendo em diversas etapas. Esse formato visa minimizar impactos e garantir a segurança jurídica do novo modelo tributário. No entanto, é importante ressaltar que o caminho ainda é longo e que a definição das alíquotas e regulamentações complementares serão cruciais para a efetivação da reforma.
Embora existam expectativas de que a reforma tributária possa trazer redução de preços para os consumidores devido à simplificação e possível diminuição da carga tributária, é necessário aguardar a definição das alíquotas e considerar outros fatores que podem influenciar os preços. A reforma tributária representa um desafio significativo para o país, mas, se implementada de forma equilibrada, tem o potencial de impulsionar o crescimento econômico e facilitar o entendimento do sistema tributário pelos consumidores e empresários.
Em um cenário de incertezas, é importante que os consumidores acompanhem de perto as próximas etapas da reforma tributária e se informem sobre os seus impactos. Somente com um entendimento claro do novo sistema tributário será possível avaliar os efeitos no bolso do consumidor e tomar decisões financeiras mais conscientes.
A expectativa é que, com o tempo, os ajustes necessários sejam feitos e a reforma tributária cumpra seu propósito de simplificar o sistema, reduzir a burocracia e promover um ambiente de negócios mais justo e próspero para todos.
Fonte: Contábeis. Link: https://www.contabeis.com.br/noticias/60373/reforma-tributaria-simplificacao-e-desafios-para-o-consumidor/
53% dos escritórios de contabilidade não tem estratégia de marketing
Uma pesquisa realizada pela HubCount, startup do mercado contábil, em parceria com a Linx, especialista em tecnologia para o varejo, mostrou que 53% dos escritórios contábeis não possuem uma estratégia de marketing ativa. Em paralelo, 25% dos profissionais afirmaram que a empresa tem uma equipe interna responsável pela área.
Quando analisados os métodos de comunicação dessas empresas, as mídias sociais aparecem como o principal canal de divulgação, especialmente o Instagram (65%) e o WhatsApp (55%), o que reflete a forte presença dessas redes na vida dos seus clientes atualmente.
Além disso, o Facebook (44%) e o Google (35%) também são redes importantes para esse nicho. Por outro lado, canais tradicionais de divulgação, como panfletos (55%), outdoor (3%) e rádio (2%) são menos utilizados.
A pesquisa mostrou que 38% dos profissionais consideram as redes sociais muito importantes para o crescimento do seu negócio, enquanto 18% não enxergam a importância dessas ferramentas. Outro fator interessante é que 25% dos entrevistados acham que possuir um site não interfere diretamente na captação de leads.
A pesquisa “O Mercado Contábil”, foi realizada com 700 entrevistados, sendo que 70% dos entrevistados possuem cargos de liderança, como sócios, diretores e coordenadores. O objetivo é entender quais são as expectativas do mercado contábil no Brasil e mensurar qual a importância que o setor direciona para o marketing de suas empresas.
Para o diretor de marketing da HubCount, Wesley Toppani, “embora pareça conservador, o mercado de contabilidade está evoluindo em relação à comunicação, isso porque, além de compreenderem a importância das redes sociais na estratégia de marketing, os escritórios de contabilidade que participaram da pesquisa têm buscado investir em grandes canais, como Instagram e WhatsApp”.
Fonte: Contábeis. Link: https://www.contabeis.com.br/noticias/60374/escritorios-de-contabilidade-nao-tem-estrategias-de-marketing/
