Contabilidade: qual o papel dos profissionais dentro e fora do período do IR?
Uma dúvida comum a qualquer empreendedor ou trabalhador de carteira assinada refere-se à necessidade de contratar ou não um profissional da contabilidade para organizar a sua vida financeira e lidar com questões burocráticas, como, por exemplo, a declaração do Imposto de Renda (IR).
Em 2023, a Receita Federal espera receber cerca de 39,5 milhões de declarações e qualquer erro ou equívoco pode gerar multas, causar problemas jurídicos no futuro e, eventualmente, impossibilitar o recebimento de restituição.
Segundo o conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Haroldo Santos Filho, mesmo pessoas com boa educação financeira e conhecimento adequado sobre as suas obrigações fiscais podem cometer erros comprometedores.
“Ao contratar um contador, você garante que tudo seja feito em tempo hábil e sem que você se preocupe com o processo. O profissional tem entendimento profundo das regras estabelecidas pela Receita Federal e está acostumado, no seu dia a dia, com as obrigações que entrega, a todo momento, para o Fisco, o que traz mais segurança ao contribuinte nas informações fornecidas”, diz o conselheiro.
Acima de tudo, com o auxílio de um contador, o cidadão pode evitar a temida “malha fina”, pois dificilmente sofrerá com problemas junto ao fisco, mesmo nos modelos mais completos do Imposto de Renda. Quem declara por conta própria pode cometer equívocos e não conseguir corrigir as falhas a tempo, o que gera lançamentos por ofícios, que podem chegar a 125% do valor do imposto.
Além do Imposto de Renda
A contabilidade ainda pode contribuir muito para um novo panorama financeiro do indivíduo, ao organizar, controlar, estudar e avaliar o patrimônio de uma entidade (pessoa física ou jurídica) permanentemente.
Também pode ser entendida como um sistema de informação e avaliação que registra os eventos que alteram o capital e os bens dos usuários com demonstrações e análises de natureza patrimonial, econômica e financeira que podem ser estratégicos o tempo todo, seja para vender um bem ou valorizar o que se tem.
Assim, as técnicas e os conceitos contábeis utilizados para administrar e controlar as finanças de empresas podem ser adaptados para a análise e tomada de decisões na vida financeira, o que interfere na organização da própria administração pessoal.
Além disso, com a ajuda do contador ao longo do ano, quando chegar a época do IR, o cidadão não terá nenhum imprevisto.
Benefícios do auxílio contábil na vida pessoal
A contabilidade pode ajudar pessoas no ordenamento da sua vida financeira, auxiliando na utilização de seus recursos da melhor maneira possível.
“Um contador de pessoa física ajuda o indivíduo na análise de dados para que ele entenda seus bens e direitos, bem como as suas obrigações e deveres com a lei. Por meio de um planejamento, é possível que o contador contribua para que essa pessoa comece a gerir melhor o seu patrimônio de forma a ampliá-lo e crescer”, ressalta Haroldo Santos Filho.
Fonte: Com informações Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Link: https://www.contabeis.com.br/noticias/55520/a-contabilidade-muito-alem-da-declaracao-do-imposto-de-renda/
Governo cria imposto de até 22,5% sobre investimentos no exterior na mesma MP que aumenta isenção do IR
A medida provisória do governo Lula que trouxe o aumento da isenção do imposto de renda trouxe uma surpresa para quem tem investimentos no exterior.
A tributação sobre os rendimentos de aplicações fora do país agora passará por alíquotas progressivas que vão de zero a 22,5% conforme o valor, de acordo com o texto da MP 1.171. Confira a seguir:
– Até R$ 6 mil: zero
– De R$ 6 mil a R$ 50 mil: 15%
– Acima de R$ 50 mil: 22,5%
– Isso significa que, na cotação atual do dólar (R$ 5,00), qualquer investidor que tiver pelo menos R$ 1,2 mil no exterior estará a sujeito à cobrança.
– E isso inclui não só o ganho com a aplicação em si como a variação cambial.
Investimentos no exterior em empresas controladas e trusts
A medida provisória que trata do imposto sobre investimentos no exterior também avança sobre empresas controladas em paraísos fiscais no exterior. Além disso, as chamadas trusts também são alvo da tributação.
As alíquotas são as mesmas do que as definidas para os rendimentos de aplicações financeiras.
Ainda de acordo com a MP, o contribuinte poderá atualizar o valor dos bens e direitos no exterior declarados até 31 de maio. A tributação do ganho de capital sobre os investimentos no exterior será de 10%, com pagamento até o fim de novembro deste ano.
Essa atualização deve garantir ao governo receitas para bancar uma parte da perda de arrecadação com a atualização da tabela do imposto de renda neste ano.
Impactos para as contas públicas do imposto sobre investimentos no exterior
Após a publicação da MP, a Fazenda divulgou um texto com os impactos das medidas para as contas públicas. De acordo com os cálculos do governo, a taxação sobre os investimentos no exterior deve compensar em parte o aumento da tabela do IR.
A arrecadação com a tributação dos recursos fora do país tem é da ordem de R$ 3,25 bilhões para o ano de 2023, de acordo com o governo. As receitas devem chegar perto de R$ 3,59 bilhões em 2024 e a R$ 6,75 bilhões no ano seguinte.
Por outro lado, com a atualização dos valores da tabela mensal do IRPF o governo abre mão de R$ 3,20 bilhões (referente a 7 meses) neste ano. Para 2024, a perda de arrecadação é de R$ 5,88 bilhões e em 2025, de R$ 6,27 bilhões, ainda de acordo com a Fazenda.
Isenção de IR
Aliás, o texto da medida provisória traz ainda a correção da isenção de imposto de renda para a pessoa física. Pela nova tabela do IR, fica isento quem recebe até R$ 2.112 por mês.
A segunda faixa, sobre a qual incide a alíquota de 7,5%, passou para o intervalo de R$ 2.112,01 até R$ 2.826,65. Considerando o valor máximo da faixa de isenção da tabela nova, o desconto simplificado mensal fica em R$ 528,00.
Na prática, ficam isentos do IRPF os trabalhadores que recebem até R$ 2.640,00 por mês.
Até o domingo, a faixa de isenção do IRPF ia até R$ 1.903,98 por mês, valor congelado desde 2015. O desconto simplificado mensal de R$ 528,00 será feito direto na fonte, ou seja, no imposto que é retido do empregado.
Isso será feito, segundo a MP, “caso seja mais benéfico ao contribuinte, dispensadas a comprovação da despesa e a indicação de sua espécie”.
Pelos cálculos da Receita Federal, cerca de 40% dos contribuintes – ou 13,7 milhões de pessoas – deixarão de pagar IR já a partir deste mês.
Fonte: Com informações do Estadão Conteúdo. Link: https://www.seudinheiro.com/2023/economia/governo-imposto-sobre-investimentos-no-exterior-vinp/
Shell pede que novo imposto sobre petróleo seja ‘temporário e isolado’
O presidente da Shell no Brasil, Cristiano Pinto da Costa, espera que o novo imposto sobre exportações de petróleo bruto, criado para recompor o caixa do governo brasileiro durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seja “temporário e isolado”. Ele chamou atenção para o possível impacto em competitividade da indústria, que já gasta dois a cada três barris para pagar impostos, citando um estudo do setor.
“Reconheço os desafios do novo governo na tentativa de equilibrar os déficits, mas esse é um precedente que esperamos que seja temporário e isolado para que a indústria consiga manter um progresso competitivo no longo prazo”, disse Costa, durante a Offshore Technology Conference (OTC), maior evento da indústria de exploração de petróleo e gás no mar, que acontece em Houston, no Texas (EUA), nesta semana.
Nas contas do governo, a cobrança temporária do Imposto de Exportação de petróleo terá um impacto financeiro positivo de R$ 6,6 bilhões. A taxação de 9,2% sobre óleo cru e minerais betuminosos será temporária, por quatro meses, com vigência até junho.
O executivo ainda teceu críticas ao sistema tributário brasileiro e mencionou a importância do novo arcabouço fiscal, que vai substituir o teto de gastos. “A complexidade é enorme”, disse. “Novamente, o Brasil tem uma oportunidade de implementar uma nova reforma fiscal e estar ativamente engajado entre o governo e a indústria para garantir que simplifiquemos, mas não tenhamos mais carga tributária”, acrescentou.
Fonte: Info Money. Link: https://www.infomoney.com.br/negocios/shell-pede-que-novo-imposto-sobre-petroleo-seja-temporario-e-isolado/
Preço do gás de cozinha deve subir 12% com novo cálculo de imposto
A alteração que estabelece a cobrança de uma alíquota única de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o gás de cozinha deve resultar em uma elevação média de 11,9% no preço do botijão comprado pelas famílias a partir desta segunda-feira (1º), segundo estimativa do Sindigás.
Os cálculos apresentados pela entidade que representa as principais distribuidoras de GLP (gás liquefeito de petróleo) levam em conta que a medida elevará de R$ 14,60 para R$ 16,34 o valor médio do tributo em território nacional.
O maior impacto será sentido pelas famílias de Mato Grosso do Sul, onde a tributação era de R$ 8,86. O aumento equivale a uma cobrança adicional de 84,5% no valor do ICMS sobre o combustível utilizado nas residências. Em Sergipe, o efeito é de 56,2%. Já no Amapá, a alta alcança 43,8%.
Por outro lado, apenas os consumidores de Santa Catarina, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Acre terão um alívio no bolso, já que a atual cobrança de ICMS sobre o GLP é superior a R$ 16,34. Ceará e Espírito Santo, por sua vez, já têm estabelecida a nova cobrança em vigor.
Se o aumento de quase 12% for repassado integralmente aos consumidores, o preço médio de compra de um botijão de 13 kg subirá dos atuais R$ 107,54 para R$ 120,34 (+12,80). O valor considera o valor cobrado pelo produto na semana passada, de acordo com a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil).
Entenda a mudança
A unificação da cobrança de ICMS foi estabelecida pela Lei Complementar 192, de março de 2022. A medida, que deveria ter entrado em vigor em janeiro deste ano, foi prorrogada para que os estados ajustassem seus sistemas para a implantação do novo modelo.
A data para a adoção do chamado “regime monofásico” de tributação só foi determinada após reunião do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados) e entidades dos setores de petróleo e gás com o ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), no fim do mês de março.
“As Fazendas já estavam cientes das dificuldades dos setores de combustíveis e gás para ajustar os sistemas para a implantação em 1º de abril”, afirma nota do Comsefaz após o encontro. Com isso, ficou determinada que as alterações ocorressem em 1º de maio para o diesel e o GLP.
O Sindigás define o possível aumento de custos do produto com a implementação como “inaceitável”. A entidade manifesta ainda seu compromisso com o entendimento de que a mudança pode significar um avanço, mas ressalta que “as inseguranças atuais representam riscos, além de possíveis aumentos de custo ao consumidor final”.
“A existência de questões/requisitos técnicos e regulatórios necessários ainda não definidos pelas diversas unidades federativas trouxe um cenário de total insegurança para todos os elos da cadeia de abastecimento do GLP”, afirma o sindicato, responsável por mais de 99% da distribuição do gás de cozinha no Brasil.
No mesmo encontro do Comsefaz, ficou definido que a alíquota única de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a gasolina e o etanol anidro será de RS 1,22, aplicável a partir do dia 1º de junho de 2023.
Fonte: R7. Link: https://noticias.r7.com/economia/preco-do-gas-de-cozinha-deve-subir-12-com-novo-calculo-de-imposto-01052023
