Países europeus pressionam por adoção de imposto mínimo de 15% 

Alemanha, França, Holanda, Itália e Espanha concordaram em juntar esforços para avançar com a adoção da proposta do imposto corporativo mínimo de 15% já em 2023, segundo o ministro de Finanças francês, Bruno Le Maire. 

Após discussões durante a reunião do Ecofin – como é conhecido o Conselho para Assuntos Econômicos e Financeiros da União Europeia (UE) – na sexta-feira, 9, o ministro disse que os países não vão mais esperar para avançar com a medida, acordada no âmbito do G7 em junho de 2021.Há, porém, o veto da Hungria no caminho para adotar o plano. 

Como cada um dos 27 países-membros da UE têm poder de veto na maior parte das decisões tributárias, o movimento húngaro bloqueia a implementação de uma legislação para todo o bloco.Le Maire disse que a França e seus parceiros estão avaliando duas opções. 

Uma delas seria acionar um procedimento especial da UE chamado cooperação reforçada, que permite que uma iniciativa avance quando conta com o apoio de pelo menos nove países, enquanto os que se opõem podem ficar de fora da medida. 

Alternativamente, os cinco países e qualquer um que desejasse se juntar a eles iria sozinho e coordenaria a implementação do imposto através de legislação nacional. 

Fonte: MSN. Link: https://www.msn.com/pt-br/noticias/brasil/países-europeus-pressionam-por-adoção-de-imposto-mínimo-de-15/ar-AA11JMGD?ocid=EMMX 

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CFC: 2ª edição do Exame de Suficiência 2022 acontece neste domingo (18) 

A segunda edição do Exame de Suficiência do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) acontece neste domingo (18), das 10h às 14h (horário de Brasília). 

Em formato presencial, a prova será aplicada em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal/DF, totalizando 118 municípios. 

De acordo com o edital do exame, os candidatos devem chegar aos locais de prova com antecedência mínima de 90 minutos, tomando-se como referência o horário estabelecido para o início da prova.  

Os locais de prova já foram divulgados e podem ser consultados na página da Consulplan, banca do exame.  

De acordo com o edital, a identificação correta dos endereços é de responsabilidade exclusiva dos candidatos. No documento, é recomendado, inclusive, que os participantes visitem com antecedência os locais onde realizarão as suas provas. 

Exame de Suficiência 

A aprovação no Exame de Suficiência constitui-se em um pré-requisito para a obtenção do registro profissional em Conselho Regional de Contabilidade (CRC). 

A avaliação será composta de 50 questões objetivas, valendo um ponto cada uma, sendo considerado aprovado o examinando que acertar, no mínimo, 50% do total das questões, ou seja, 25 pontos. 

Os participantes devem levar para os locais de prova um documento oficial de identificação original, em condições que permita sua identificação; caneta esferográfica de tinta azul ou preta e de ponta grossa; e comprovante de inscrição. 

Fonte: Contábeis. Link: https://www.contabeis.com.br/noticias/52951/exame-de-suficiencia-2022-2a-edicao-acontece-neste-domingo-18/ 

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Senado prepara pacote de projetos para reduzir litígio tributário 

Há previsão para mudar processo administrativo e alterar forma de cobrança de dívidas O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem em mãos uma ampla proposta para tentar resolver o problema crônico da judicialização tributária. Trata-se de um pacote com oito anteprojetos de lei. Há previsão para mudar prazos e processos administrativos, alterar a forma como o Fisco cobra as dívidas, além de regulamentar o uso de métodos alternativos de solução de conflitos. 

Fonte: Valor Econômico. Link: https://necct.org/blogs/senado-prepara-pacote-de-projetos-para-reduzir-litigio-tributario 

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Cancelamento de créditos da “tese do século” afeta caixa de escritórios de advocacia 

Profissionais podem ter que devolver os honorários de êxito aos seus clientes movimento da União para reabrir processos e tentar cancelar créditos obtidos com a exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins – a chamada “tese do século” – pode afetar o caixa dos escritórios de advocacia. É que muitos contratos firmados entre advogados e clientes preveem a devolução dos honorários de êxito nesses casos. 

Fonte: Valor Econômico. Link: https://valor.globo.com/legislacao/valor-juridico/post/2022/09/cancelamento-de-creditos-da-tese-do-seculo-afeta-caixa-de-escritorios-de-advocacia.ghtml 

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Receita registra aumento de CPFs que declararam operações com criptomoedas 

A Receita Federal registrou um aumento significativo de CPFs que declararam operações com criptomoedas em julho deste ano, com 1.336.715, um salto de 68,2% em relação aos 794.755 de junho – mais de quatro vezes os 314.891 registrados em julho do ano passado. 

O total de criptomoedas negociadas e reportadas à autarquia, em julho, foi equivalente a R$12,8 bilhões, volume 10,6% menor que o registrado em junho e praticamente a mesma variação ante o mesmo período do ano passado. 

As exchanges brasileiras, que são obrigadas a informar à Receita todas as transações, negociaram R$8,2 bilhões, queda de 7% em relação a junho (R$8,9 bilhões) e de 8,4%, ante julho do ano passado, quando foi de R$9 bilhões. 

As transações realizadas por pessoas físicas (PF) e pessoas jurídicas (PJ) em exchanges não domiciliadas no Brasil somaram R$1 bilhão, volume 40,6% inferior ao reportado em junho. Ante julho de 2021, houve recuo de 32,2%. Nesse caso, somente as transações realizadas acima de R$30 mil precisam ser informadas à Receita pelos próprios investidores. 

Nessa categoria, as operações de pessoas físicas somaram R$90,8 milhões, 81,7% menor que os R$492,6 milhões em junho, segundo os dados abertos da Receita. Ante julho do ano passado, o montante é 55,6% inferior. As operações de pessoas jurídicas alcançaram R$ 929 milhões, queda de 24,2% ante junho e de 28,5% em 12 meses. 

As transações com criptomoedas sem o uso de exchanges, ou seja P2P (peer to peer), movimentaram R$3 bilhões, sendo R$24,4 milhões entre PFs e R$2,9 bilhões entre PJs. O montante total é 2,5% menor que no mês anterior e 14,3% maior que julho do ano passado. 

Bitcoin ainda em primeiro lugar 

Em número de operações, em julho, a liderança segue com o bitcoin (BTC), com 2,9 milhões, movimentando R$1,7 bilhão. O total de operações saltou 71,3% ante o mês anterior e praticamente o triplo do registrado em julho do ano passado. 

Na sequência, também mantendo a posição, a altcoin ethereum (ETH) teve 1,4 milhão de transações, negociando R$612,8 milhões. A quantidade de operações é quase duas vezes e meia a reportada em junho e cinco vezes maior que em julho de 2021. 

Entre as outras altcoins que se destacam no relatório da Receita Federal, referente a julho, a stablecoin pareada em dólar Tether (USDT) teve 90 mil transações com um volume de R$ 7,8 bilhões, 60% do montante total negociado no período. 

Três outras stablecoins (criptomoedas pareadas a algum ativo real, como moedas fiduciárias) tiveram destaque. A BRZ, pareada ao real, com 88 mil transações e volume de R$493 milhões, e a USDC, pareada ao dólar, com 29 mil operações e R$983 milhões movimentados. 

Fonte: Com informações g1. Link: https://www.contabeis.com.br/noticias/52958/receita-federal-operacoes-com-criptomoedas-disparam-no-pais/