O que é o princípio da Legalidade Tributária
O ramo tributário é composto por diversos princípios e o Princípio da Legalidade Tributária é um dos mais importantes. Já que o princípio da legalidade constitui limitação ao poder de…
O ramo tributário é composto por diversos princípios e o Princípio da Legalidade Tributária é um dos mais importantes. Já que o princípio da legalidade constitui limitação ao poder de…
Em um cenário de definições sobre a Reforma Tributária, aprovada no Senado em 8 novembro de 2023, após décadas de discussão no país, a proposta agora segue para a Câmara para…
Após a decisão de manter a meta de déficit zero na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 4/2023), o governo agora trabalha com a aprovação, até o fim deste ano, de projetos…
De acordo com uma pesquisa realizada pela EY, agenda ESG, riscos cibernéticos e de terceiros, reforma tributária e práticas contábeis e regulações são os temas que mais devem direcionar a atenção…
Nesta quinta-feira (30), foi formalizado no Diário Oficial da União (DOU) a nova lei, já em vigor, que facilita quitar débitos tributários com a Receita Federal, desonerando multas, além de…
O vice-presidente Geraldo Alckmin sancionou a Lei nº 14.740/2023, que prevê o pagamento de dívidas com a Receita Federal sem juros ou multa. Sendo assim, a regularização dos débitos poderá…
A Lei nº 11.196/2005 também denominada como a Lei do Bem, essa lei é encarada como o principal instrumento de estímulo às atividades de PD&I nas empresas brasileiras. Pois oferece a…
O ITBI significa Imposto de Transmissão de Bens Imóveis e o ITCMD pode ser entendido como Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação. O ITBI será pago quando ocorrer a…
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei (PL) que isenta os agentes de segurança que sofram acidentes de…
Nesta quarta-feira (8), no texto da reforma tributária que foi aprovado no Senado Federal, o relator Eduardo Braga acenou para os estados do Centro-Oeste, autorizando a manutenção de fundos estaduais…