Reforma tributária: municípios e estados que podem ganhar mais com as mudanças

Aprovada na Câmara dos Deputados, a reforma tributária garante que nenhum estado do Brasil e, no máximo, 32 municípios terão perda de arrecadação depois do período de transição de 50 anos, segundo novo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O pesquisador do Ipea, Sérgio Gobetti, e a economista Priscila Kaiser Monteiro, a fim de chegarem aos números, consideraram um cenário pessimista, com crescimento econômico médio de 1,5% ao ano nas próximas décadas.

Assim, considerando uma expansão de 2,5% ao ano, o número de municípios que perderiam com a reforma cairia para cinco, com efeitos sentidos após mais de 30 anos.

Qualquer crescimento superior a 0,9% ao ano, de acordo com a pesquisa, garante que nenhum estado tenha perda de arrecadação.

As cidades mais vulneráveis economicamente, pequenas ou grandes, em todos os casos, são as mais beneficiadas com a nova regra de distribuição da arrecadação.

Vale ainda destacar que esses cenários ainda não consideram possíveis alterações no sistema tributário, que levem a um crescimento a mais da economia neste período.

Além disso, o instituto também calculou os estados e municípios que terão aumento de receita, no entanto ainda assim vão perder espaço no bolo da arrecadação, uma vez que o crescimento ficará abaixo da média nacional durante a transição.

Os estados mais afetados, nesse caso, serão:

– Amazonas;

– Espírito Santo;

– Mato Grosso;

– Mato Grosso do Sul.

Assim, esses quatro estados serão os principais destinos, ao lado da prefeitura de São Paulo, dos recursos do seguro contra perda de receitas, conforme simulações do Ipea.

O levantamento ainda indicou que teria um crescimento ligeiro abaixo da média nacional os estados de:

– Roraima;

– São Paulo;

– Goiás;

– Minas Gerais;

– Pernambuco;

– Santa Catarina.

Para o Ipea, esses estados aproximam-se de uma receita melhor com a reforma tributária do que sem ela, se as alterações no sistema gerarem ainda um ganho adicional de crescimento econômico.

“Muitos desses estados que são apresentados como perdedores, dependendo do impacto positivo da reforma, podem se transformar também em ganhadores”, afirma Gobetti, estimando em 90% as chances de São Paulo ser beneficiado pelas mudanças no sistema tributário.

Vale frisar que essa é a nova versão conforme levantamento publicado neste ano que destacava simulações com efeitos positivos da reforma tributária sobre o Produto Interno Bruto (PIB).

Vale ainda acrescenta que, na nova publicação, foram feitas também estimativas com cenários que desconsideram esse fator.

Municípios

Depois da reforma tributária, a arrecadação irá considerar o local em que está o consumidor, não mais a sede da empresa ou do prestador de serviço. Diante dessa decisão, haverá uma redistribuição do bolo em favor dos municípios com menor arrecadação per capita.

Assim, as regiões que consomem mais do que produzem vão arrecadar mais. Esse é o caso das chamadas cidades-dormitórios, incluindo alguns municípios próximos à capital paulista e cidades de Goiás no entorno do Distrito Federal. Vale destacar que o mesmo acontece em grande parte do Norte e Nordeste.

Existe um risco de queda de arrecadação, por outro lado, em municípios sede de refinarias de petróleo, hidrelétricas, como também de grandes empresas de serviços.

A fim de amenizar esses efeitos, a regra de distribuição dos recursos mudará aos poucos durante uma transição de 50 anos.

Vale apontar que existe ainda um seguro contra perdas de receita. O estudo desconsiderou o impacto dos fundos de desenvolvimento regional e de compensação de benefícios fiscais sobre essas regiões.

De acordo com o Ipea, pelas regras de transição, estes municípios afetados terão um tempo razoável de adaptação à nova realidade, sem riscos de queda abrupta de receita.

“Trata-se de um longo processo de transição, ao final do qual as distorções atuais, caracterizadas pelas grandes diferenças de receita per capita entre os municípios mais ricos e mais pobres, serão gradualmente reduzidas, beneficiando enormes contingentes de população hoje carentes de serviços públicos básicos”, segundo nota técnica.

Receita

Durante o estudo do Ipea, foram feitas ainda simulações da receita de cada estado e município com o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) , cobrado no destino, caso essa mudança já estivesse em vigor no ano passado.

Assim, não foi considerada a transição, nem efeitos positivos sobre o crescimento econômico, nem o seguro contra perdas de receitas.

Nesse tipo de caso, R$ 54 bilhões (7% das receitas) vão para unidades da Federação, representando 70% da população brasileira.

O conjunto dos governos estaduais e municipais desses estados que perdem receitas são:

– São Paulo;

– Mato Grosso;

– Mato Grosso do Sul;

– Espírito Santo;

– Amazonas;

– Roraima.

Os impactos redistributivos, nos casos em geral, acontecem na esfera municipal, não estadual. Haveria um aumento de receita para 4.539 municípios (16 capitais), com redução para 1.030 (11 capitais).

Por fim, os estados em que o percentual de municípios ganhadores é inferior a 50% são:

– Espírito Santo;

– Mato Grosso;

– Mato Grosso do Sul.

Nos estados de São Paulo e Amazonas, a maior parte dos municípios ganha com a reforma tributária.

Fonte: Com informações da Folha de S. Paulo. Link: https://www.contabeis.com.br/noticias/61063/saiba-quais-estados-ganham-mais-com-reforma-tributaria/

SPED publica EFD ICMS IPI versão 3.0.7 com correções no programa

O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) divulgou na última quinta-feira (24) a versão 3.0.7 da Escrituração Fiscal Digital do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e Imposto sobre Produtos Industrializados (EFD ICMS IPI), mais conhecido como SPED Fiscal.

A nova versão, que já está disponível para download, traz alteração corretiva em relação ao relatório de erros apresentado após a validação.

Como fazer o download

O programa validador da Escrituração Digital EFD ICMS IPI necessita, para ser instalado, de uma Máquina Virtual Java (JVM). Recomendamos as versões 1.6 ou superior. Até a data de publicação desse texto, o instalador havia sido testado até a versão 1.8.201 da JVM.

1) Para a execução, o PVA utiliza uma JRE(Java Runtime Environment), que está embutida no instalador e que constitui uma camada de software que é executada sobre o sistema operacional, Windows ou Linux, provendo as bibliotecas necessárias para o correto funcionamento. Embora seja possível executar o PVA com outras versões de JVM ou JRE, recomenda-se que o mesmo seja sempre executado utilizando a JRE embutida. Para isso, é necessário sempre que possível executar o PVA através de seus atalhos criados.

2) Selecione o programa de acordo com o sistema operacional, faça o download e o instale:

2.2) Versão 3.0.7

A) Para Windows:PVA_EFD_w32-3.0.7.exe

B) Para Linux (64 bits):PVA_EFD_linux-3.0.7.bin

C) Para Linux (32 bits):PVA_EFD_linux-3.0.7.bin

Para instalar no sistema operacional Linux, é necessário adicionar permissão de execução, por meio do comando “chmod +xPVA_EFD_3.0.6.jar” ou conforme o Gerenciador de Janelas utilizado.

2.2) Versão 3.0.6

A) Para Windows:PVA_EFD_w32-3.0.6.exe

B) Para Linux (64 bits):PVA_EFD_linux-3.0.6.bin

C) Para Linux (32 bits):PVA_EFD_linux-3.0.6.bin

Para instalar no sistema operacional Linux, é necessário adicionar permissão de execução, por meio do comando “chmod +xPVA_EFD_3.0.6.jar” ou conforme o Gerenciador de Janelas utilizado.

2.2) Versão Beta (para testes relacionados ao novo leiaute do bloco K)

A) Para Windows:PVA_EFD_w32-9.9.9.001.exe

B) Para Linux (64 bits):PVA_EFD_linux-9.9.9.001_x64.jar

C) Para Linux (32 bits):PVA_EFD_linux-9.9.9.001_x86.jar

Importante para Windows: caso o download não seja iniciado, clique com o botão direito do mouse e escolha “Salvar link como…” e peça para manter o download (em alguns casos o firewall do computador pode bloquear o download). A versão beta não permite a assinatura e transmissão de arquivos, sendo utilizada apenas para testes.

EFD ICMS IPI

A EFD ICMS IPI é um documento eletrônico que deve ser enviado mensalmente ao governo pelas empresas contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O SPED Fiscal substituiu a entrega de documentos físicos, facilitando o envio e reduzindo o tempo e custo da operação. O SPED foi criado para promover a integração dos fiscos federal, estaduais e do Distrito Federal por meio de arquivos digitais.

Fonte: Contábeis. Link: https://www.contabeis.com.br/noticias/61059/sped-disponibiliza-efd-icms-ipi-versao-3-0-7/

Na CDH, especialistas defendem tributos mais altos sobre alimentos nocivos

Proposições legislativas

PEC 110/2019

Em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta quarta-feira (23), debatedores destacaram a reforma tributária como oportunidade para estimular o consumo de produtos saudáveis e sustentáveis. Eles defenderam tributação seletiva sobre alimentos ultraprocessados, medida que poderia contribuir especialmente para a saúde da população de baixa renda. A criação de um imposto seletivo sobre produtos considerados prejudiciais à saúde, como cigarro e bebidas alcoólicas, está prevista na proposta da reforma (PEC 110/2019), em análise no Senado.

Na abertura da reunião, o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH, lembrou que, em quase quatro décadas de Congresso, sempre ouviu falar de propostas de reforma tributária, mas “acaba nunca acontecendo”. Para ele, o desenvolvimento da nação, contribuindo para a promoção do bem-estar do povo, depende da reestruturação do sistema tributário.

— Uma reforma tributária consciente pode ser a alavanca para um novo cenário onde a saúde pública, a qualidade da alimentação da população e o consumo correto possam ser priorizados — disse.

Segundo estudos citados por Paim, o sistema de tributos atualmente em vigor resulta em incentivos a produtos que geram desnutrição, obesidade e mudanças no clima, reduzindo o acesso a alimentos orgânicos e agroecológicos.

Conscientização

Mônica Andreis, diretora-geral da organização não governamental ACT Promoção da Saúde, defendeu incentivos fiscais para produtos saudáveis como forma de “promover a saúde da população e a saúde do planeta” e manifestou apoio a medidas como o imposto seletivo sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente — incluindo tabaco, bebidas alcoólicas e alimentos ultraprocessados. Ela mostrou pesquisa de opinião que apurou 90% de apoio ao aumento de tributos para produtos nocivos.

— Ninguém vai querer imposto a mais à toa, mas, quando se fala em produtos nocivos, há a conscientização de que devam ser mais caros e mais desestimulados.

Diretora do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças não Transmissíveis do Ministério da Saúde, Letícia de Oliveira Cardoso citou estudos que classificam o consumo de álcool no Brasil como excessivo, crescente entre as mulheres e disseminado entre os adolescentes. Ela citou a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) de aumento do custo das bebidas alcoólicas para levar à redução do consumo, principalmente entre a população mais carente.

— Não podemos perder de vista que as escolhas são moldadas pelo ambiente em que as pessoas vivem. Por isso, o papel da regulamentação e da tributação é muito importante.

Letícia citou o apoio do Ministério da Saúde à tributação seletiva e acrescentou que a desoneração da cesta básica é, além de um benefício social, uma garantia para a proteção da saúde da população e para a prevenção de doenças crônicas.

Ultraprocessados

Por sua vez, o ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão citou o papel do Congresso no enfrentamento ao tabagismo, mas classificou como “desolador” o efeito do consumo excessivo de alimentos ultraprocessados e bebidas açucaradas, que inclui obesidade infantojuvenil e aumento da incidência de câncer de intestino em pacientes jovens.

— É o momento para o governo, a sociedade e o Parlamento se unirem num esforço concertado para uma radical mudança nesse padrão alimentar — avaliou.

A procuradora do Ministério Público do Trabalho Marcia Cristina Kamei Lopez Aliaga cobrou uma visão abrangente da reforma e criticou a abordagem tributarista “desenvolvimentista”, sem coerência com questões sociais. Ela salientou que os impactos do alimento sobre a saúde pública vão além do acesso à alimentação saudável, mas dizem respeito ao modelo de produção vigente — que considera pôr em risco a própria sobrevivência humana.

— Há muito tempo nosso sistema produtivo e de distribuição de alimentos dá sinal de desgaste. Passa a ser um desafio trazer segurança alimentar, não deixar ninguém para trás e não dar tratamento injusto a grupos e segmentos econômicos menos favorecidos.

Marcos Aurélio Pereira Valadão, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), citou estudo que aponta na reforma tributária uma oportunidade de aumento da carga de impostos sobre o tabaco. Porém, nos cenários estudados de busca de maximização da receita, a alíquota sobre o produto não deverá ultrapassar 47,9%.

— A partir daí, a redução do consumo é tão alta que se passa a perder arrecadação.

Distorções

A consultora Edna Carmelo, especialista em tributação de cadeias produtivas, apoiou uma cesta básica desonerada e de produtos saudáveis, mas disse entender que, do jeito que está, o texto da reforma tributária (que desonera automaticamente os produtos de exportação) poderá agravar distorções.

— Ao fazer isso, o alimento da cesta básica e o hortifrúti vão ter uma tributação que as commodities de exportação não vão ter. O proprietário que tem seu quinhão de terra vai ser mais ainda “tentado” a produzir commodities em vez de alimentos para consumo direto.

Representando o Ministério do Meio Ambiente, Vanessa Negrini argumentou que uma reforma tributária ambientalmente responsável deve valorizar a questão do bem-estar animal, acompanhar a recomendação da OMS de deter o consumo de carnes processadas e incentivar fontes alternativas de proteínas à base de plantas.

— Quando a questão econômica aperta, a sociedade é empurrada a consumir determinados tipos de alimentos que acabam sendo mais acessíveis.

Sem ‘paternalismo’

Marcos Lopes, do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), disse esperar uma tributação seletiva sobre alimentos ultraprocessados, que associou a aumento de incidência doenças na população de baixa renda. Ele pediu, porém, uma visão mais abrangente para apontar produtos básicos cuja produção viola o direito humano à alimentação adequada.

Já Tathiane Piscitelli, professora de direito tributário da FGV, contestou o conceito de que o imposto seletivo funcionaria como um “cheque em branco” e constituiria em “paternalismo”. Ela lembrou que o mecanismo já está em vigor e tem funcionado. Além disso, manifestou temor de redução tributária para produtos como agrotóxicos e alimentos ultraprocessados e argumentou de que a possibilidade de cashback (devolução dos tributos pagos) não é alternativa à alíquota zero para a cesta básica.

Paula Johns, também representando a ACT Promoção da Saúde, alertou para o impacto da produção da carne sobre o meio ambiente e lembrou que os créditos tributários da Zona Franca de Manaus beneficiam a indústria de cerveja e refrigerantes.

Fonte: Agência Senado. Link: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/08/23/na-cdh-especialistas-defendem-tributos-mais-altos-sobre-alimentos-nocivos

Milionários pagam menos imposto de renda que professores, médicos e policiais, mostra estudo

Contribuintes milionários pagam no Brasil alíquotas menores de imposto de renda do que profissionais de renda média e alta, mostra um levantamento inédito realizado pelo Sindifisco Nacional, sindicato que representa os auditores-fiscais da Receita Federal, a partir de dados do Imposto de Renda Pessoa Física de 2022 (ano calendário 2021).

Segundo esses dados, contribuintes que declararam em 2021 ganhos totais acima de 160 salários mínimos (R$ 2,1 milhões no ano, ou R$ 176 mil por mês) pagaram, em média, uma alíquota efetiva de Imposto de Renda (IR) de menos de 5,5%.

É uma taxa menor, por exemplo, do que pagaram professores de ensino fundamental (8,1%), enfermeiros (8,8%), bancários (8,6%) ou assistentes sociais (8,8%) — profissionais que, na média, declararam rendimentos totais (soma dos salários e outros rendimentos) abaixo de R$ 94 mil naquele ano (menos de R$ 8 mil ao mês).

A alíquota efetiva dos milionários também foi menor do que a dos policiais militares (8,9%), cuja renda média total em 2021 ficou em R$ 105 mil (R$ 8.750 ao mês). Ou do que a de médicos (9,4%), que declararam em média renda total de R$ 415 mil (R$ 34,6 mil ao mês).

A alíquota efetiva é o percentual da renda total que de fato foi consumida pelo IR. Segundo o Sindifisco, o principal motivo de os mais ricos terem uma alíquota menor é que uma parcela relevante de sua renda vem do recebimento de lucros e dividendos das suas empresas – renda que é isenta de imposto no Brasil desde 1996.

Já a classe média tem uma parcela maior de seus ganhos proveniente de salários, que, em geral, são tributados na fonte, com alíquotas progressivas que chegam a R$ 27,5% para ganhos mensais acima de R$ 4.664,69.

Essas pessoas também têm parte de seu dinheiro isento de imposto, mas, em geral, é uma parcela da renda menor do que a dos milionários.

O levantamento do Sindifisco mostra ainda que a alíquota efetiva paga pelos contribuintes de maior renda caiu por dois anos seguidos, entre 2019 e 2021: como houve crescimento do pagamento de lucro e dividendos nesse período, o topo da pirâmide ficou mais rico, ao mesmo tempo que pagou proporcionalmente menos IR.

Para o presidente do Sindifisco, auditor-fiscal Isac Falcão, esse aumento reflete a expectativa de que os dividendos voltem a ser taxados no país.

A volta dessa tributação pode ser incluída pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva em uma proposta de reforma do Imposto de Renda que o Ministério da Fazenda pretende enviar no fim deste ano para o Congresso.

O assunto, porém, enfrenta resistência no Parlamento. Proposta semelhante enviada pelo governo de Jair Bolsonaro em 2021 não avançou.

“As empresas estão retendo menos dividendos agora para não correr o risco de distribuírem quando já estiverem sendo tributados. Essa é uma das razões pelos quais eu digo que o tema está na agenda”, acredita Falcão.

IR subiu para grupos de menor renda

Por outro lado, o levantamento mostra que contribuintes pobres ou de renda intermediária (faixas que vão de um a 15 salários mínimos mensais) passaram a pagar uma alíquota efetiva média de imposto de renda maior entre 2019 e 2021.

Segundo o Sindifisco, o fato de a tabela do Imposto de Renda estar há muitos anos sem ser atualizada pela inflação explica o aumento da alíquota efetiva para grupos de renda menor.

Como os salários costumam ter algum reajuste anual para compensar a inflação, trabalhadores acabam subindo de faixa de contribuição e passam a pagar mais IR, mesmo que seu poder de compra não tenha necessariamente aumentado.

Por exemplo, contribuintes que declararam em 2021 renda mensal entre 5 e 7 salários mínimos (R$ 5.500 a R$ 7.700 em valores daquele ano) pagaram alíquota efetiva média de 6% — ou seja, mais que os milionários.

Já dois anos antes, a taxa média para essa faixa de renda estava em 4,5%.

Nesse contexto, Falcão defende que a taxação de lucros e dividendos seja usada para compensar uma redução do Imposto de Renda que incide sobre faixas de menor renda.

A expectativa é que a reforma a ser enviada por Haddad ao Congresso tenha também algum aumento na faixa de renda que é isenta de IR.

Lula prometeu na campanha ampliar essa isenção para até R$ 5 mil ao mês. No entanto, o próprio Haddad já disse que é um missão difícil de cumprir, pois pode custar dezenas de bilhões de reais em perda de arrecadação anual do governo.

Hoje, o contribuinte brasileiro não paga IR sobre ganhos mensais de até R$ 2.112. O governo Lula criou uma dedução simplificada mensal no valor de R$ 528 que, na prática, eleva a isenção R$ 2.640 no caso de pessoas de menor renda.

O mecanismo não beneficia contribuintes com ganhos mais altos porque não pode ser acumulado com outras deduções que já são usadas por esse grupo, como contribuição previdenciária, pensão alimentícia e dependentes.

Reforma tributária: municípios e estados que podem ganhar mais com as mudanças