Reforma tributária: municípios e estados que podem ganhar mais com as mudanças Aprovada na Câmara dos Deputados, a reforma tributária garante que nenhum estado do Brasil e, no máximo, 32…
Decisão do STF suspende processos sobre tributação do terço constitucional de férias em todo o país Uma determinação emitida pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), traz impactos…
STJ: incide IRPF sobre subscrição de ações paga em atraso e bonificações Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram, por unanimidade, provimento ao recurso do…
Ultimamente algumas empresas tem alterado a classificação de seus produtos visando a diminuição do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). O IPI está previsto no art. 153, IV, da Constituição Federal.…
STJ: vendedor é responsável solidário pelo IPVA apenas mediante lei estadual Os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que, nos casos de não comunicação de…
Postos de combustíveis obtêm direito a créditos de PIS e Cofins Postos e distribuidoras de combustíveis têm obtido na Justiça o direito a pelo menos três meses de créditos presumidos…
STJ anula débito de PIS/Cofins e manda Fazenda recalcular valor Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, deram ganho de causa ao contribuinte e…
STF garante devolução de IR sobre pensão Ministros negaram o pedido da União para limitar efeitos da decisão que proibiu a cobrança O Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido da…
Moraes revoga liminar motivada pela Zona Franca de Manaus, e decreto que reduz IPI volta a valer O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes revogou nesta sexta-feira (16) a…
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