Entenda como funcionam os impostos sobre propriedades e os mecanismos de isenção fiscal que podem beneficiar os contribuintes A tributação de propriedades no Brasil é um tema de grande relevância…
STJ reanalisará a cobrança de IRPJ/CSLL sobre a Selic no depósito judicial O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisará novamente se é legal a cobrança de IRPJ e de CSLL sobre valores recebidos a…
Carf permite crédito de PIS/Cofins sobre frete de produtos monofásicos A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiu o aproveitamento de créditos de PIS/Cofins…
Ministros autorizam restituição de tributos A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a duas empresas a possibilidade de pedirem administrativamente a compensação ou restituição de valores de…
STF valida incidência de IRRF e CSLL sobre fundo fechado de previdência complementar Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam, por unanimidade, a constitucionalidade da incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte…
STF derruba ICMS majorado sobre energia e telecom em Pernambuco, Piauí e Acre Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubaram, por unanimidade, as leis dos estados de Pernambuco, Piauí…
ICMS: R$1,4 bi foram perdidos pelos Estados no 3º trimestre As desonerações promovidas pelo governo federal e pelo Congresso às vésperas das eleições e a desaceleração da economia derrubaram a…
7 principais mudanças devem impactar a contabilidade em 2023 Devido às mudanças na legislação, a área contábil está em constante mudança. Por isso, o profissional deve se manter atualizado. Entre…
STF garante devolução de IR sobre pensão Ministros negaram o pedido da União para limitar efeitos da decisão que proibiu a cobrança O Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido da…
STF suspende julgamento sobre cobrança do Difal // CSLL pode ter alíquotas progressivas de acordo com o lucro da empresa // Dedutibilidade das despesas com brindes e amostras grátis
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