O vice-presidente Geraldo Alckmin sancionou a Lei nº 14.740/2023, que prevê o pagamento de dívidas com a Receita Federal sem juros ou multa. Sendo assim, a regularização dos débitos poderá…
A Lei nº 11.196/2005 também denominada como a Lei do Bem, essa lei é encarada como o principal instrumento de estímulo às atividades de PD&I nas empresas brasileiras. Pois oferece a…
O ITBI significa Imposto de Transmissão de Bens Imóveis e o ITCMD pode ser entendido como Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação. O ITBI será pago quando ocorrer a…
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei (PL) que isenta os agentes de segurança que sofram acidentes de…
A tecnologia é uma indústria em constante evolução, e as empresas que operam nesse setor enfrentam desafios únicos. Uma das questões cruciais que as empresas de tecnologia devem enfrentar é…
Nesta terça-feira (7), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou por 20 votos a 6, o parecer do senador Eduardo Braga à Proposta de Emenda à…
A Receita Federal divulgou nesta quinta-feira (28) que mais de 1,3 milhão de contribuintes caíram na malha fina do Imposto de Renda(IR) neste ano. Um total de 1.366.778 declarações do Imposto de Renda…
Em 2022 o empreendedorismo feminino atingiu um marco histórico. Segundo pesquisa do SEBRAE com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as mulheres lideravam 34,4% do total de…
MP das apostas esportivas: governo propõe taxar 18% das receitas das empresas O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta terça-feira (25/7), no Diário Oficial da União (DOU),…
ICMS: gasolina vai subir nesta quinta-feira (1º) em 24 estados brasileiros A nova sistemática de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vai aumentar o preço final cobrado pela…
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